Publicado em: 07/04/2025
EDITAL CMS Nº 001/2025
1. A Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Decreto Municipal n. 031/2025, no uso das atribuições que lhes foram conferidas, abre as inscrições dos interessados a participarem como representantes dos segmentos de usuários do Sistema Único da Saúde — SUS, em conformidade com a Lei Municipal n. 11/2017.
Da inscrição dos representantes
2. Poderão se inscrever os representantes dos segmentos de usuários do Sistema Único da Saúde — SUS, assim compreendidos todos os cidadãos que utilizam os serviços do Sistema Único de Saúde, em qualquer nível de assistência, além dos que participantes de entidades e movimentos sociais.
2.1. As inscrições ocorrerão das 09 horas do dia 08 de abril de 2025 até às 09 horas do dia 10 de abril de 2025, mediante requerimento preenchido e assinado pelo usuário ou pelo representante legal da entidade ou do movimento social, e entregue ao servidor responsável na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Francisco Teixeira, nº 169, Centro, Amaraji-PE.
2.2. A inscrição deverá ser requerida conforme modelo anexo a este Edital.
2.3. Os interessados, que se enquadrarem nos termos da Legislação Municipalcompetente, deverão observar as regras relativas à documentação necessária à suainscrição, conforme previsto no art. 50 e seguintes da Lei Municipal n. 11/2017.
Da nomeaçio e eleição
3. Após o término do prazo, serão encaminhados ao Executivo Municipal, os respectivos nomes dos representantes devidamente inscritos, os quais serio nomeados por Decreto do Chefe do Executivo Municipal para o competente mandato, na condição de membro, para o biênio 2025/2026.
3.1. O exercício do mandato de membro do Conselho Municipal de Saúde não será remunerado e será considerado de alta relevância pública.
4. A assembleia geral dos membros para eleição da mesa diretora, nos termos do art. 60 da Lei Municipal n. 11/2017, ocorrerá no dia 15 de abril de 2025, às 09 horas, na UBS AMARA situada na Rua Pontual, s/n, Alto do Cruzeiro, Amaraji/PE.
5. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Amaraji, 07 de abril de 2025.
José André dos Santos
Secretário de Saúde
