Publicado em: 06/06/2025
DECRETO Nº 054, de 06 de junho de 2025
EMENTA: “TRANSFERÊNCIA DO PONTO
FACULTATIVO DO DIA 19 DE JUNHO
(CORPUS CHRISTI), PARA O DIA 23 DE
JUNHO DE 2025. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º. Fica transferido o PONTO FACULTATIVO do dia 19 de junho (quinta-feira), consagrado a Corpus Christi, para o dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira) em todas as Repartições Públicas do Município de Amaraji/PE, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do Chefe deste Poder.
Art. 2º. O expediente normal será retomado no próximo dia 25 de junho de 2025, a partir das 07h.
Art. 3º. Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Amaraji, 06 de junho de 2025.
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito
