Publicado em: 22/08/2023
DECRETO Nº 023/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
EMENTA: CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE PARA O BIÊNIO
2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, bem como pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei nº 11 de 14 de Setembro de 2017 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o objetivo de manter as atividades e renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde- CMS, e adequação das exigências legais, para o biênio 2023/2024.
