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AMARAJI - PE

DECRETO Nº 023/2023

Publicado em: 22/08/2023


DECRETO Nº 023/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.


EMENTA: CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE PARA O BIÊNIO 
2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, bem como pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Lei nº 11 de 14 de Setembro de 2017 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO, o objetivo de manter as atividades e renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde- CMS, e adequação das exigências legais, para o biênio 2023/2024.

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Disponível em:
https://transparencia.amaraji.pe.leg.br/app/pe/amaraji/1/quadro-de-avisos/93
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