Publicado em: 09/11/2023
EDITAL LEI PAULO GUSTAVO 2023
MUNICIPIO DE AMARAJI - PERNAMBUCO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI, através da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, torna público o Edital da LEI PAULO GUSTAVO, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal Nº 21 de 01 de agosto de 2023, que trata sobre a Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável. Tornam pública a convocação para apresentação de propostas culturais que pleiteiem os recursos da Lei Paulo Gustavo - LPG, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Seleção, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e Anexos, que passam a fazer parte integrante deste Edital, à disposição dos interessados, para consulta no site da prefeitura de Amaraji: amaraji.pe.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de novembro de 2023 até às 17h do dia 25 de novembro de 2023 (horário de Brasília).
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto, deste edital, o apoio a 58 (cinquenta e oito) iniciativas voltadas para valorização da Cultura, em âmbito municipal, por meio da destinação de recursos que as viabilizem. O edital visa estimular a reflexão e a experiência do público, além do compromisso com a sustentabilidade e a inclusão social. Os premiados deverão ter histórico de: valorizar e fortalecer a memória e a diversidade da cultura, contemplar temas relevantes da sociedade contemporânea, novas linguagens; e a transversalidade das artes, da educação, da democratização e da acessibilidade da cultura.
1.2 Este edital contemplará pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive MEI, em 14 categorias
conforme o item 3.1.
1.3 Os recursos necessários para realização deste Edital são oriundos da Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e pelo Decreto Municipal Nº 21 de 01 de agosto de 2023.
1.4 O total de contemplados poderá ser ampliado caso haja disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o valor dos apoios poderá ser redimenssionado, de acordo com o numero de inscrições.
