004-2021
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22/11/2021 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Projeto "AmarCão" com intuito de alimentar os cães de rua do nosso município e dá outras providências.
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003-2021
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09/08/2021 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o programa "adote uma nascente".
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001-2021
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01/02/2021 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do projeto de Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, dia 18 de junho e dá outras providências.
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002-2021
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01/02/2021 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelecem as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Amaraji/PE.
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024-2022
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11/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede título de cidadão honário do Município de Amaraji - PE a Sra. EDNAH DOS SANTOS MEIRA.
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023-2022
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11/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede título de cidadão honário do Município de Amaraji - PE, a Sra. CRISTINA MARIA TABOSA DE ANDRADE.
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022-2022
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10/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Amaraji - PE, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências.
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021-2022
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10/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Emenda a Lei Orgânica.
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020-2022
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10/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o transporte escolar universitário no Município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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017-2022
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12/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a redação dos arts. 16 e 17, §1º e §2º da Lei Orgânica municipal, no que tange o número de vereadores e seu procedimento.
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016-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Emenda a Lei Orgânica.
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015-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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014-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos murros das escolas municipais.
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012-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Dia Mundial de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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009-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a semana municipal de valorização do Professor no Município de Amaraji - PE.
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008-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.
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006-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no Município de Amaraji -PE.
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005-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o dia mundial de prevenção ao feminicídio em Amaraji -PE.
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025-2022
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01/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIO" no município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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006-2021
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18/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Amaraji - PE.
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004-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal de Amaraji - PE.
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007-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do disque bullying nas escolas do Município de Amaraji - PE.
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018-2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji e dá outras providências.
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019-2022
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09/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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027-2022
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01/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o programa "JUVENTUDE NA CÂMARA" no município de Amaraji -PE e dá outras providências.
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026-2022
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01/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Nomear e colocar placas educativas nos chafarizes de água no município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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011-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".
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012-2022
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16/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do dia da motivação da leitura nas escolas do município de Amaraji -PE.
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010-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o mês abril laranja para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do município de Amaraji -PE.
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001-2023
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05/06/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares para que seja autorizado pelo Poder Executivo Municipal o repasse de Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de . Combate à Endemias — ACEI e dá outras providências.
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002-2023
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13/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da AAPAFE (Associação Amarajiense de Pais e Filhos Especiais) no município de Amaraji-PE.
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001-2024
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02/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre e o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e fiscalização a de agrotóxicos, seus componentes e afins no Município de Amaraji - PE.
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007-2024
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05/08/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇAO 3D, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE.
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008-2024
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06/08/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA O BACAMARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE
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009-2024
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06/08/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO EM AMARAJI-PE, INCLUINDO-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS.
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010-2022
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07/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
AMARAJI-PE.
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010-2024
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06/08/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIA.
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011-2024
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16/07/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Dia do Bacamarteiro" no município de Amaraji/PE, incluindo-o no calendário oficial de eventos
culturais do município e dá outras providências.
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012-2024
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16/07/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Bacamarte como: "Patrimônio Cultural Imaterial" do município. de Amaraji/PE e dá outras providências.
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012-2022
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16/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE
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015-2024
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18/11/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DO SAPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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016-2024
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18/11/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui curso de formação de vereadores e dá outras providências.
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018-2024
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13/12/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da FESTA DO VAQUEIRO no
município de Amaraji - PE.
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003-2024
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25/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o MÊS ABRIL AZUL, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amaraji -PE.
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011-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo"
e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".
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014-2024
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06/11/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei denominado "TORRÃO BENDITO", dispõe
sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji.
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015-2022
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06/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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017-2024
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25/11/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o dia Municipal da Vaquejada e Cavalgada, e dá outras providências.
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