Legislativo
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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036-2023
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04/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE. | Visualizar |
037-2023
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16/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Dispoe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências. | Visualizar |
039-2023
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18/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. | Visualizar |
041-2023
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06/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | AUTORIZA O PODER ExECUTIV0 A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
042-2023
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06/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |