Publicado em: 19/05/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
A Prefeitura Municipal de Amaraji/PE, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, motivação e interesse público, e:
CONSIDERANDO a necessidade de reanálise dos quantitativos a serem contratualizados no âmbito da Chamada Pública nº 001/2025, cujo objeto trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO que tal reanálise impacta diretamente na composição do edital e de seus anexos, sendo imprescindíveis as devidas alterações para garantir a clareza, objetividade e regularidade do certame;
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do processo em sua forma atual poderia comprometer a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, além de afrontar o interesse público e os princípios previstos na Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
ANULAR, com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, o Processo Licitatório nº 002/2025 – Chamada Pública nº 001/2025, em razão da necessidade de ajustes técnicos nos quantitativos e documentos que compõem o edital, garantindo, assim, a adequação da futura contratação às reais necessidades da Administração.
Publique-se o presente termo nos meios oficiais de divulgação, em especial no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no site institucional da Prefeitura Municipal de Amaraji/PE.
Amaraji/PE, 19 de maio de 2025.
MARIA TEREZA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
