003/2008
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26/05/2008 |
Regimento Interno |
Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji.
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001/2018
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05/07/2018 |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
Regulamenta o acesso a informações prevista na Lei Federal nº 12.527/2011.
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S/N
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01/10/2007 |
Lei Orgânica Municipal |
No ano de 1990 foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Amaraji, que previa sua revisão em 10 (dez) anos, ou seja no ano de 2000.
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298-2001
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16/04/2001 |
Leis |
Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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181-2007
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17/07/2007 |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências.
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295-2001
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15/02/2001 |
Leis |
Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos.
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296-2001
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23/02/2001 |
Leis |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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297-2001
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23/02/2001 |
Leis |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
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299-2001
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15/05/2001 |
Leis |
Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva.
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300-2001
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02/07/2001 |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências.
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301-2001
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03/07/2001 |
Leis |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências.
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302-2001
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06/08/2001 |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes.
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303-2001
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19/10/2001 |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.
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304-2001
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23/10/2001 |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes.
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305-2001
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23/10/2001 |
Leis |
Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências.
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306-2001
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31/10/2001 |
Leis |
Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências.
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307-2001
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31/12/2001 |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005.
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308-2001
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31/12/2001 |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002.
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309-2002
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04/02/2002 |
Leis |
Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
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310-2002
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23/04/2002 |
Leis |
Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências.
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311-2002
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30/04/2002 |
Leis |
Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara).
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312-2002
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30/04/2002 |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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313-2002
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10/09/2002 |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
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317-2003
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31/07/2003 |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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318-2003
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31/07/2003 |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências.
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319-2003
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17/11/2003 |
Leis |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências.
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320-2003
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18/11/2003 |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências.
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321-2003
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31/07/2003 |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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324-2003
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17/11/2003 |
Leis |
Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências.
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325-2004
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27/02/2004 |
Leis |
Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências.
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326-2004
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08/09/2004 |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial.
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327-2004
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10/09/2004 |
Leis |
Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências.
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328-2004
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23/11/2004 |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE.
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329-2004
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23/11/2004 |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE.
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330-2004
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23/11/2004 |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências.
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331-2004
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23/11/2004 |
Leis |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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332-2004
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23/11/2004 |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências.
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333-2004
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29/11/2004 |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005.
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334-2005
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23/05/2005 |
Leis |
Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências.
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335-2005
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23/05/2005 |
Leis |
Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
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336-2005
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23/05/2005 |
Leis |
Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências.
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337-2005
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23/05/2005 |
Leis |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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338-2005
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23/05/2005 |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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339-2005
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23/05/2005 |
Leis |
Transforma em lei a Resolução nº 05/2002.
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340-2005
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03/07/2005 |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências.
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341-2005
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07/07/2005 |
Leis |
Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências.
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342-2005
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29/08/2005 |
Leis |
Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências.
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343-2005
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12/09/2005 |
Leis |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências.
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344-2005
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19/09/2005 |
Leis |
Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público.
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345-2005
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19/09/2005 |
Leis |
Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências.
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346-2005
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19/09/2005 |
Leis |
Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical.
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347-2005
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19/09/2005 |
Leis |
Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências.
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348-2005
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19/09/2005 |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005.
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349-2005
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19/09/2005 |
Leis |
Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias.
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350-2005
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03/10/2005 |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji.
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351-2005
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07/10/2005 |
Leis |
Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji.
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352-2005
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07/11/2005 |
Leis |
Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas.
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353-2005
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12/12/2005 |
Leis |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas.
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355-2005
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15/12/2005 |
Leis |
Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências.
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356-2005
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27/12/2005 |
Leis |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos.
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357-2006
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07/02/2006 |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE.
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358-2006
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07/02/2006 |
Leis |
Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL.
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359-2006
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30/03/2006 |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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360-2006
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31/03/2006 |
Leis |
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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361-2006
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31/03/2006 |
Leis |
Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências.
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362-2006
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03/05/2006 |
Leis |
Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências.
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363-2006
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25/07/2006 |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006.
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364-2006
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08/08/2006 |
Leis |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências.
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365-2006
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21/08/2006 |
Leis |
Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências.
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366-2006
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10/11/2006 |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
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367-2006
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10/11/2006 |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências.
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368-2006
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29/11/2006 |
Leis |
Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007.
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369-2006
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29/11/2006 |
Leis |
Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência.
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370-2006
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30/11/2006 |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007.
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371-2006
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15/12/2006 |
Leis |
Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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371-A-2007
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23/03/2007 |
Leis |
Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências.
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372-2007
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23/03/2007 |
Leis |
Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências.
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373-2007
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23/03/2007 |
Leis |
Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências.
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374-2007
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12/04/2007 |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007.
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375-2007
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18/05/2007 |
Leis |
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
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001-2017
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23/03/2017 |
Leis |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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002-2017
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23/03/2017 |
Leis |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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003-2017
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23/03/2017 |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências.
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004-2017
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23/03/2017 |
Leis |
Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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005-2017
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23/03/2017 |
Leis |
Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências.
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006-2017
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23/03/2017 |
Leis |
Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências.
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008-2017
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17/05/2018 |
Leis |
Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA.
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010-2017
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18/01/2018 |
Leis |
Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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011-2017
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14/09/2017 |
Leis |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007.
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012-2017
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11/10/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências.
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014-2017
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11/10/2017 |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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015-2017
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11/10/2017 |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003,
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016-2017
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29/12/2017 |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018.
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017-2017
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11/01/2018 |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021.
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018-2017
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15/12/2017 |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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019-2017
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18/01/2018 |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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020-2017
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18/01/2018 |
Leis |
Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências.
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021-2017
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18/01/2018 |
Leis |
Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
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002-2019
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03/01/2019 |
Portarias |
Nomear na forma regimental, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amaraji para o biênio de 2019-2020, assim constituídas.
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212-2019
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09/12/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado oficio ao Exmo. Prefeito Sr. Rildo Reis, solicitando que mande fazer a troca ou a manutenção da ponte principal do Assentamento Não Pensei.
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167-2019
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18/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício para operadora da TIM, solicitando que a mesma faça uma manutenção na torre da Tim para melhoria do sinal, pois os Amarajienses estão sendo prejudicados com as condições de área.
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161-2019
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09/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, a Sr.ª Jeanne Beatriz de Brito, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, cópias de todos os contratos e escalas de todos os médicos do Hospital Alice Batista e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com as cargas horárias de todos os referidos médicos, no período de janeiro de 2019 até a presente data.
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160-2019
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09/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, cópia do contrato entre a Prefeitura e as Rádios Comunitárias deste município, Amaraji FM 98,5 MHZ e a Rádio Athos FM 104,9 MHZ, e o valor mensal de 2017 até a presente data.
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159-2019
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09/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando tais informações como: Cópia de todos os contratos de aluguel entre a Prefeitura Municipal de Amaraji e o imóvel onde funciona a Casa da Cultura e Juventude (antiga cooperativa agropecuária de Amaraji), até a presente data como também o valor das mensalidades pagas e documentos comprobatórios do proprietário do referido imóvel.
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103-2019
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20/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado a Secretaria de Saúde, Solicitando que faça no bairro Recanto dos Pássaros um mutirão com os profissionais da Saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde e endemias).
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100-2019
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20/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao DER, solicitando que faça uma capinação nos matos na PE-71, como também a sinalização.
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101-2019
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20/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ao DER, Solicitando que faça a capinação da PE-63 como também a sinalização.
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062-2019
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11/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao CPRH, solicitando que faça diligência na margem da PE-71 nas proximidades do engenho Animoso até o engenho Palmares no município de Amaraji-Pe, onde estão colocando agrotóxico muito forte nas árvores e identificar os responsáveis e intimidá-los para fazer reparação dos danos causados e autuá-los como a lei exige.
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042-2019
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11/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que esta Casa, elabore um abaixo assinado para que a população participe para a retirada das lombadas físicas em frente ao Beatriz Parck.
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088-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que tenham um cuidado para adiantar a reforma do prédio de música em Amaraji, onde se encontra parada e reativá-la para que os alunos retornem as suas aulas de música.
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060-2019
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11/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Rildo Reis, prefeito deste município, solicitando que faça a reestruturação da ponte de acesso da Vila da Conceição até a miquilina.
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086-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que cuide de um canal de esgoto aberto, próximo ao antigo sítio de filhinho, no bairro Alice Batista, pois as pessoas tem sofrido muito com mosquitos e pernilongos, e em períodos de chuva essa água entra na casa das pessoas, solicito também que o Secretário faça o saneamento básico daquela vala.
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156-2019
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02/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Departamento De Pessoal, que encaminhe esta Casa Legislativa cópia de todos os contratos de comissão e contratados da Saúde.
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157-2019
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02/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja realizada uma audiência pública no município para tratar da segurança público e na oportunidade retomar o Conselho de Segurança do município que está atualmente parado.
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142-2019
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19/08/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que visite as ruas de Amaraji e solucione o problema de iluminação em várias ruas de todos os bairros do município.
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154-2019
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02/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde, solicitando que na aquisição do ônibus do TFD, que estar para ser adquirido, o mesmo tivesse banheiro químico para os pacientes que viajam no ônibus e muitas vezes tem dificuldade para fazer suas necessidades fisiológicas, sendo uma reivindicação dos pacientes que viajam nele.
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023-2019
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11/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando melhorias na Praça da Bíblia, como pintura e colocação de tomadas, para que quando as igrejas forem realizar seus eventos não passem por transtornos.
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074-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando que amplie a climatização nas salas dos anexos, onde estão os alunos do colégio São José, aumentando a quantidade de ventiladores ou colocando ar-condicionado, pois os alunos encontram-se sem condições de permanecerem nas salas, devido ao calor muito grande que se encontram.
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073-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que encaminhe com urgência para esta Casa, um Projeto de Lei, que regulamenta o piso salarial dos agentes de saúde e endemias do município.
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120-2019
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03/06/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que solucione os problemas que a comunidade do bairro Recanto dos Pássaros já reivindicou diversas vezes, como o problema do esgoto a céu aberto, saneamento básico, melhoria de iluminação pública e melhoria na acessibilidade das ruas.
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119-2019
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03/06/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando que faça a drenagem de água do Posto de saúde que fica localizado perto da torre da Tim, no bairro Alice Batista, pois a água do posto está caindo no quintal do vizinho que ficar por trás do Posto de Saúde.
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155-2019
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02/09/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Departamento De Pessoal da Prefeitura, solicitando que encaminhe a folha analítica de pagamento da Saúde, tanto dos funcionários efetivos, quanto aos contratados e todos os funcionários da Saúde.
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111-2019
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20/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde juntamente com o Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que os mesmos possam reabilitar o posto de saúde do bairro Recanto dos Pássaros para que o mesmo funcione.
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084-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que resolva o problema da ponte que dá acesso da Vila da Conceição até a Miquilina, pois a mesma encontra-se em situação intransitável, salientando que os vereadores vêm pedindo este requerimento à referida Secretaria deste o ano de 2017 (dois mil e dezessete) e até o presente momento não foi atendido.
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085-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando a mesma para averiguar as valas que estão abertas na parte de drenagem de água nas Ruas João Alexandre e a Rua 19 de Março e resolver esse problema para não prejudicar a vida das pessoas daquela localidade.
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059-2019
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11/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Vigilância Sanitária do município, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a análise das águas dos anos de 2017 e 2018 até os meses de janeiro e fevereiro de 2019.
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058-2019
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11/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Saúde junto ao SAAE, solicitando que faça um calendário de limpeza periódica nos chafarizes, para que os vereadores acompanhem essa limpeza e para que se tenha uma água limpa para consumo das pessoas.
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184-2019
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04/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que notifique a Usina União Indústria para que a mesma faça uma limpeza das Canas que caem dos seus carros de toda a extensão da PE que compõem a parte territorial de Amaraji, como também que faça de forma correta amarração das canas para que as mesmas não fique caindo na via.
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087-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Cultura, solicitando que desenvolva atividades culturais no município, voltados aos jovens e adolescentes, envolvendo esses jovens nessas atividades, tirando-os das drogas e prostituição.
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185-2019
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04/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja ofício ao DER-PE, solicitando que implante sinalização vertical e horizontal nas vias da PE-63 e 71, para evitar acidentes e que seja realizada a manutenção no asfalto para tapar os buracos existentes como também que seja colocado placas de sinalização de entrada e saída de veículos.
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072-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que contribua de alguma forma mais abrangente, disponibilizando os ônibus amarelinhos para que faça o transporte dos alunos universitários grátis, pois existem alunos que não tem condições de pagar o ônibus e acabam desistindo do curso.
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095-2019
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13/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que coloque adesivos de identificação em todos os carros que são contratados da prefeitura.
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077-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que resolva o problema de iluminação pública das Ruas F, G e H, na Vila da Conceição, como também na Rua C, perto da casa do Sr. Cleodom e também perto do armazém de Dimas, como também da Rua Dr. Mário Domingues.
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075-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando que encaminhe a esta Casa o nome de todas as escolas que receberam recurso do Governo Estadual ou Federal para realizar as reformas nos colégios, indicando o número do contrato e qual a construtora que está realizando essas reformas ou realizou.
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201-2019
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02/12/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que estabeleça um calendário de pagamento dos funcionários públicos e aposentados do município e cumpra esse calendário.
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211-2019
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02/12/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando que seja enviado um ofício ao Exmo. Prefeito. Sr. Rildo Reis, solicitando que envie a esta Casa Legislativa a conta bancária onde foi recebido uma Emenda Parlamentar do Deputado Sebastião Oliveira, sendo o número da Emenda: 201937600007 no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais) . Como também que nos envie a cópia do Processo Licitatório para compra do ônibus do SUS.
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089-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando a manutenção da iluminação pública nos diversos bairros do município e zona rural e que o secretário faça uma visita na Vila da Conceição, onde diversas ruas encontram-se as escuras e a população tem reclamado bastante.
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186-2019
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04/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre os precatórios do FUNDEF.
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174-2019
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03/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro uma Mesa depois que ouvir o Plenário na forma regimental sugerir aos senhores vereadores a formação de uma comissão de trabalho para fazer estudos sobre a Previdência do município o FUMPRAMA e a partir daí trazer um relatório específico, assim como indicativos de soluções.
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182-2019
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04/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando a realização de um concurso público no município para preenchimento dos cargos efetivos que estão ociosos do município.
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199-2019
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11/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado um ofício a Secretaria de Saúde e a Diretoria do hospital Alice Batista, solicitando que resolva os problemas de EPIs para os funcionários de serviços gerais do hospital.
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200-2019
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11/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado um oficio a Secretaria de Saúde, solicitando que cumpra a Lei e disponibilize exames básicos para as mulheres grávidas do município continuarem fazendo seus exames pré-natal.
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210-2019
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02/12/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando que seja realizado uma Sessão Solene para homenagear os funcionários que trabalham na FEBEM, pelo trabalho realizado com os jovens e adolescentes do municípios e uma Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadão Amarajiense numa mesma sessão.
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183-2019
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04/11/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que sejam enviado ofício ao FIDEM, solicitando que refaça a área demarcatória do município, refazendo todos os pontos de fronteiras do município para que haja uma nova demarcação de área no município, voltando a área antiga do Distrito de Demarcação como era antes do ano de 2008.
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143-2019
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19/08/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Diretor do SAAE, pois o mesmo está fazendo uma cobrança indevida da água, houve um aumento na fatura em torno de 5 (cinco) reais, e para que houvesse esse aumento o Prefeito do município teria que emitir um Decreto e não foi emitido nenhum Decreto, solicito que o Diretor do SAAE, refaça o cálculo e ressarcindo o valor às pessoas que pagaram os valores indevidos.
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078-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que encaminhe a esta Casa o contrato de prestação de serviços de manutenção iluminação pública da empresa Consul.
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076-2019
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25/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Diretor do SAAE, solicitando que o mesmo esteja presente na próxima Reunião Ordinária, dar explicações sobre o abastecimento de água no município e que o diretor apresente e que o diretor apresente a prestação de conta do mês de fevereiro do corrente ano, como também a receita do quanto entrou de recurso do SAAE e também as despesas que foi tida no mês de fevereiro.
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090-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis, solicitando que restitua o desconto do dia de trabalho dos Agentes de Saúde, tendo em vista que foi marcada uma reunião para dia 15 (quinze) do mês de Abril, sendo essa data solicitada pelo prefeito e o mesmo não compareceu na reunião, e na ocasião iria ser tratado sobre o Projeto de Lei do piso salarial desses profissionais.
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112-2019
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20/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, os dias de atendimento do Psiquiatra do município.
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091-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, solicitando aos vereadores desta Casa, para marcar uma audiência pública com os responsáveis pela água do município, não só com as autoridades do município, mas do Estado também, para tratar do abastecimento e fornecimento de água no município.
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041-2019
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18/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando que encaminhe a esta Casa, os locais que serão utilizados temporariamente para as aulas da Escola São José da Boa Esperança e o período de tempo que levará essas aulas nesses locais temporários.
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049-2019
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25/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando que elabore um Projeto de Lei de doação de um espaço para construção do ponto de moto táxi que fica ao lao da escola Nossa Sra. da Conceição, no bairro Alice Batista, como também, um outro Projeto de Lei mapeando todos os pontos de moto táxi e enumerando os mesmos com georeferenciamento.
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022-2019
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11/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando a reestruturação do saneamento básico e iluminação pública no bairro Alice Batista.
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040-2019
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18/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Rildo Reis solicitando que elabore um Projeto de Reforma da Escola São José da Boa Esperança e encaminhe a esta Casa a proposta da Reforma do Projeto, para que vereadores tomem conhecimento e compartilhar coma população.
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027-2019
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11/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa todos os anos o calendário escolar, mostrando onde vai começar e terminar o ano letivo.
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026-2019
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11/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando para que junto com o Poder Legislativo, seja marcado uma audiência com o Superintendente do Banco do Brasil para tratar da reabertura da agência.
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025-2019
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11/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Defesa Civil do município, solicitando que faça um monitoramento permanente das áreas de risco no município, estabelecendo planilhas de acompanhamento dessas áreas de risco e que essas planilhas sejam enviadas a essa Casa Legislativa mensalmente, indicando quais são as áreas de risco do município e de que forma esta sendo feito o monitoramento dessas áreas.
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024-2019
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11/02/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Defesa Civil do município, solicitando que encaminhe um ofício à Compesa para que a mesma emita um laudo de estabilidade da barragem Amora Grande e que coloque uma sirene para que a população esteja ciente se caso aconteça algum desastre.
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126-2019
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10/06/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Sr. Rildo Reis, Prefeito do Município junto a Secretaria de Ação Social, Para que no dia da Festa do Chuchu no dia 22 de setembro, a Secretaria se fizesse presente para tirar documentos, RG.
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083-2019
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06/05/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja concedido, no dia 27 de agosto de 2019, a partir das 19h o Plenário da Câmara Municipal de Amaraji, para realização de uma Sessão Solene em homenagem ao "Dia Homem em Evidência".
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052-2019
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11/03/2019 |
Requerimentos |
Requeiro à Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que a mesma faça a manutenção e o cuidado de todas as nascentes que forem identificadas no município.
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001-2017
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11/12/2017 |
Resoluções |
Altera o anexo único da Lei nº 05/95 e dá outras providências.
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