298-2001
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16/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Extingue a Lei Nº 247/98, e cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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181-2007
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17/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Amaraji e dá outras providências.
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295-2001
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15/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola do Engenho Ponta de Pau de Escola Almir Francisco Ramos.
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296-2001
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23/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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297-2001
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23/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
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299-2001
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15/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Escola do Engenho Teimoso de Escola Leandro José da Silva.
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300-2001
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02/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Amaraji para o exercício de 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências.
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301-2001
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03/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 255/98 e dá outras providências.
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302-2001
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06/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC no Município de Amaraji e determina providências pertinentes.
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303-2001
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19/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e dá outras providências.
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304-2001
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23/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, no Município de Amaraji e determina providências pertinentes.
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305-2001
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23/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao Museu Municipal e dá outras providências.
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306-2001
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31/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 137/91 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá seguinte reclamação e outras providências.
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307-2001
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31/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005.
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308-2001
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31/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002.
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309-2002
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04/02/2002 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
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310-2002
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23/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei nº 192/94 que criou o Conselho Tutelar, dá a seguinte redação e dá outras providências.
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311-2002
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30/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a uma Rua no Bairro Alice Batista de: Amara de Vasconcelos Santiago (Mara).
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312-2002
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30/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reajuste salarial e dá outras providências.
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313-2002
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10/09/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
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317-2003
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31/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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318-2003
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31/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Orçamento Fiscal do Município relativo, ao Exercício de 2003 o Orçamento Fiscal do Fundo Previdência dos servidores públicos Do Município de Amaraji e dá outras providências.
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319-2003
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17/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Amaraji-PE, e dá outras providências.
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320-2003
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18/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 281/99 e suas alterações legais e dá outras providências.
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321-2003
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31/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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324-2003
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17/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a criação de postos para Coleta Seletiva de Lixo, disciplina a educação e conscientização da comunidade sobre o meio ambiente, estabelecer normas sobre a aplicação dos recursos resultantes da venda de lixo reciclável e dá outras providências.
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325-2004
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27/02/2004 |
Legislação |
Leis |
Modifica diversos artigos da Lei Nº 316/03 e dá outras providências.
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326-2004
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08/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo participar do Consórcio com os municípios da Região de Desenvolvimento Mata Sul do Estado de Pernambuco abrir crédito especial.
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327-2004
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10/09/2004 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Rua desta Cidade e dá outras providências.
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328-2004
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23/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Amaraji - PE.
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329-2004
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23/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Amaraji - PE.
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330-2004
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23/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências.
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331-2004
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23/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
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332-2004
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23/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amaraji, para exercício de 2005, e dá outras providências.
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333-2004
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29/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Amaraji para o Exercício de 2005.
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334-2005
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23/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a liberação das atividades do Servidor Público Municipal em sua data natalícia e adota providências.
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335-2005
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23/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Habitacional de Amaraji, indica as fontes, cria o Conselho Gestor e dá outras providências.
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336-2005
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23/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre sanções administrativas a Estabelecimento Bancário infrator do direito do consumidor, e dá outras providências.
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337-2005
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23/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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338-2005
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23/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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339-2005
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23/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Transforma em lei a Resolução nº 05/2002.
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340-2005
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03/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de normas de segurança para eventos públicos, meios de fiscalização para garantia da ordem e tranquilidade social e dá outras providências.
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341-2005
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07/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a faixa de gratuidade do fornecimento de água no Município de Amaraji, e dá outras providências.
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342-2005
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29/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a constituição dos Conselhos Municipais em Amaraji e dá outras providências.
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343-2005
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12/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Amaraji, define atribuições e competências e dá outras providências.
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344-2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Para os fins do que dispõe os artigos 37, inciso IX da constituição da República, e o artigo 97, inciso VII, da constituição Estadual, ficam caracterizadas como excepcional interesse público.
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345-2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria na Câmara Municipal de Amaraji, a Medalha do Mérito Plínio Alves de Araújo, e dá outras providências.
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346-2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Revoga as disposições na Lei nº 04/94 da Câmara de Vereadores, obriga o Poder Público Municipal a realizar o desconto da contribuição sindical.
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347-2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Relaciona atos de Interesse Público, determina divulgação e adota outras providências.
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348-2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2005.
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349-2005
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19/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao § 1º do Art. 75, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amaraji, que dispõe sobre os dias e horário de realização das sessões ordinárias.
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350-2005
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03/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante e Ações de Graças do Município de Amaraji.
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351-2005
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07/10/2005 |
Legislação |
Leis |
Modifica dando nova redação à Lei 31/2002, que modificou a Lei nº 192/94, que criou o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Amaraji.
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352-2005
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07/11/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria no Município de Amaraji o Serviço de transporte individual de Passageiros em motocicletas.
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353-2005
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12/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos que seus respectivos servidores públicos realizarem junto às instituições financeiras contratadas.
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355-2005
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15/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria o Departamento de Tributação e dá outras providências.
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356-2005
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27/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal do Município de Amaraji-PE a consignar em folha de pagamento os empréstimos e financiamentos.
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357-2006
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07/02/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%, atendendo às determinações da Lei Federal nº 9.424/96 e orientação do TCE/PE.
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358-2006
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07/02/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito do Município de Amaraji a doar imóvel que especifica a entidade denominada Fundação Josefa Álvares - FUNJAL.
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359-2006
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30/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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360-2006
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31/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amaraji, cria e extingue cargos e dá outras providências.
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361-2006
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31/03/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Amaraji e dá outras providências.
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362-2006
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03/05/2006 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Amaraji e dá outras providências.
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363-2006
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25/07/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2006.
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364-2006
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08/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 337/2005, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amaraji, criando e extinguindo cargos, além de dar outras providências.
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365-2006
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21/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Institui a festa do chuchu, prevê datas e programação básica e dá outras providências.
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366-2006
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10/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
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367-2006
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10/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 2007/2009 e dá outras providências.
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368-2006
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29/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Fixa o limite máximo para os subsídios aos Vereadores de Amaraji para a legislatura 2007.
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369-2006
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29/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o limite suprimento individual para verba da gabinete dos Vereadores e da providência.
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370-2006
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30/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Amaraji para o exercício financeiro de 2007.
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371-2006
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15/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 251/98 e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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371-A-2007
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23/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Concede Pensão temporária a Ex-Vereadores por este Município, estabelece os critérios para concessão e dá outras providências.
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372-2007
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23/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Define faixas etárias para educação infantil e institui o ensino fundamental de 09 (Nove) anos de duração nas escolas de rede municipal e dá outras providências.
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373-2007
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23/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o aproveitamento e novas contratações de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes no Combate a Endemias no Município de Amaraji, e dá outras providências.
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374-2007
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12/04/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Amaraji de 2007.
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375-2007
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18/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências.
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001-2017
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23/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o novo valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público no Âmbito do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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002-2017
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23/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o salário mínimo Nacional para o pagamento de vencimentos de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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003-2017
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23/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio remunerado no Município de Amaraji e dá outras providências.
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004-2017
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23/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Amaraji-PE e dá outras providências.
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005-2017
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23/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte e adota outras providências.
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006-2017
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23/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui Distribuição de peixe para as famílias de baixa renda do Município de Amaraji-PE durante o período da semana santa e dá outras providências.
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008-2017
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17/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - COMDICA.
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010-2017
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18/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Readequa os programas sociais do Município de Amaraji, concedidos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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011-2017
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14/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Amaraji/PE e revoga a Lei Municipal nº : 395/2007.
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012-2017
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11/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDPI, cria o respectivo fundo, e dá outras providências.
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014-2017
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11/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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015-2017
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11/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Nº 355, DE 27 de Dezembro de 2005, (Código Tributário Municipal) de acordo com a Lei Complementar Federal LC Nº 116/2003,
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016-2017
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29/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Amaraji,para o exercício 2018.
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017-2017
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11/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Amaraji para o Período 2018 a 2021.
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018-2017
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15/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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019-2017
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18/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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020-2017
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18/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Instituir o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Amaraji e dá outras providências.
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021-2017
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18/01/2018 |
Legislação |
Leis |
Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de "Pequeno Valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
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009-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa "Olimpíadas do Saber", no âmbito do Município de Amaraji - PE, e fixa outras providências.
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008-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o prêmio "PROFESSOR DESTAQUE", no Município de Amaraji - PE e dá outras providências.
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003-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
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001-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Lei "(TEA)MARAJI" que institui o "Dia Municipal do Orgulho Autista" no Município de Amaraji, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho e e dá outras providências.
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006-2021
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26/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para a Prefeitura Municipal de Amaraji - PE, ao orçamento geral 2021, para utilização dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
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002-2021
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Adota o valor do salário Mínimo nacional, reajustado pela medida provisória Nº 1.021/2020, e dá outras providências.
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005-2021
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16/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Adote Uma Nascente.
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007-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.
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034-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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033-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023.
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038-2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
“Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas”.
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030-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO
AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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026-2022
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29/08/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA "MEDICAMENTOS SOLIDÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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025-2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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024-2022
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22/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e
dá outras providências.
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023-2022
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21/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.
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021-2022
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24/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
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022-2022
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21/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 05/2017, e dá outras providências.
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027-2022
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15/09/2022 |
Legislação |
Leis |
DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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028-2022
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28/09/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE
GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOS A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS.
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029-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPlO.
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031-2022
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11/11/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2022, NO MUNICÍPlO DE AMARAJI-PE.
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032-2022
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23/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023.
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035-2023
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01/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: O Pátio de Eventos de Amaraji-PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES".
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036-2023
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29/03/2023 |
Legislação |
Leis |
"Altera as leis, Lei Municipal nº 362/2006 e Lei 475/2015 que cria o Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco
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037-2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui o Programa Bolsa Atleta.
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038-2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica.
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040-2023
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10/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no calendário oficial de Amaraji/PE, o "Amaraji Eco Bike".
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043-2023
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15/09/2023 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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044-2023
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15/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS.
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045-2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji.
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046-2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE.
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047-2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação de tabela para pagamento de
de preços arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji.
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048-2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei
Orçamentária para o exercício de 2024."
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050-2023
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08/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
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051-2023
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08/11/2023 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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052-2023
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15/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
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053-2023
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14/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revisa, para o exercício de 2024, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji.
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054-2024
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28/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas.
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055-2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias
Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
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056-2024
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14/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias.
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057-2024
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14/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providências.
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059-2024
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23/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias.
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058-2024
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18/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal ne 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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044-2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado PQAVS e dá outras providências.
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047-2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação de tabela de preços para pagamento de arrendamento/aluguel relativos à terrenos no Cemitério Municipal de Amaraji e dá outras providências.
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048-2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o. exercício de 2024 e dó outras providências.
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037-2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos ou incentivados pelo Município de Amaraji-PE, institui O Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
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038-2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro Efetivo do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatadas.
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039-2023
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17/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a titulo de complementação do antigo FUNDEF - Fundo de Manutenção e do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, parcela dos juros moratórios e dá outras providências.
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041-2023
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10/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos da zona urbana do Município de Amaraji e dá outras providências.
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042-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa "Boia Quente" no Município de Arnaraji e dá outras providências.
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043-2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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045-2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji e dá outras providências.
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046-2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI PROGRAMA DE ADIMPLEMENTO DO IPTU/2023, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE.
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065-2025
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20/02/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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060-2024
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23/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento
federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
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061-2024
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04/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências.
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062-2024
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04/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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064-2024
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30/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei
22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji.
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063-2024
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12/12/2024 |
Legislação |
Leis |
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE
AMARAJI.
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066-2025
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08/04/2025 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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067-2025
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08/04/2025 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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068-2025
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08/04/2025 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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066-2025
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04/04/2025 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N0120/2022 E O DECCRETO FEDERAL Nº 12.342/2024.
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067-2025
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08/04/2025 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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068-2025
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08/04/2025 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, CIC A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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